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Direito Previdenciário

Planejamento Previdenciário

Estudo técnico do histórico contributivo e das regras de transição, com a Dra. Leidiane Lima Ferreira (OAB/PI nº 18.063).

Como funciona

O Planejamento Previdenciário examina o CNIS, as carteiras de trabalho e demais documentos, verifica inconsistências e simula cenários com base nas regras permanentes e de transição. O objetivo é identificar o momento e a regra mais adequados para requerer o benefício.

É uma ferramenta preventiva: permite corrigir vínculos, incluir períodos omitidos e organizar contribuições futuras com base em critérios técnicos, não em suposições.

O que é avaliado

  • Qualidade de segurado e carência acumulada.
  • Tempo de contribuição comum, especial e rural.
  • Regras vigentes e regras de transição pós-EC 103/2019.
  • Impacto de contribuições futuras na renda mensal inicial.
  • Inconsistências no CNIS e vínculos a serem regularizados.

Perguntas frequentes

O que é o Planejamento Previdenciário?

É um estudo técnico do histórico contributivo (CNIS) e das regras aplicáveis, com o objetivo de identificar o melhor momento e a melhor regra para requerer a aposentadoria ou outro benefício.

Para quem é indicado?

Para quem está próximo de se aposentar, quem tem períodos especiais, rurais ou concomitantes, e também para quem deseja avaliar o impacto de contribuições futuras.

Quais documentos são necessários?

Extrato CNIS atualizado, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, PPP, LTCAT e demais documentos que comprovem tempo de contribuição e condições especiais.

O planejamento garante um valor específico?

Não. O estudo apresenta cenários com base nas regras vigentes e nos dados disponíveis. Alterações legislativas, novas contribuições e a análise do INSS podem impactar o resultado final.