Conteúdo revisado por Dra. Leidiane Lima Ferreira, OAB/PI nº 18.063 — atualizado em novembro de 2026
Resumo
O critério legal de renda do BPC é de 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar. Em 2026, isso equivale a R$ 405,25 por pessoa, considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00 (Decreto nº 12.797/2025). A apuração é feita pela soma da renda do grupo e divisão igualitária, e a Lei nº 15.077/2024 passou a permitir que somente sejam descontados os valores previstos em lei.
Quem integra o grupo familiar
O grupo familiar é formado pelo requerente e pelas pessoas que vivem na mesma residência e dependem do mesmo orçamento. Na prática, costumam integrar o grupo o cônjuge, os filhos, os pais, os irmãos que convivem na mesma casa e não têm renda independente, e outras pessoas da mesma composição registrada no CadÚnico.
Filhos em idade escolar e sem atividade remunerada são membros do grupo, o que reduz a renda por pessoa computada. Familiares que residem em outro endereço e sustentam despesas próprias, em regra, não integram o grupo.
O que conta e o que não conta
O que conta na apuração:
- Renda de trabalho e salário dos membros do grupo.
- Rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por membros do grupo.
- Benefícios assistenciais e programas sociais recebidos por membros do grupo.
- Renda informal declarada no CadÚnico, sujeita ao cruzamento de dados.
O que não conta ou não pode ser abatido livremente:
- O próprio benefício de prestação continuada, por não ser renda do grupo familiar.
- Despesas sem previsão legal correspondente, conforme a regra da Lei nº 15.077/2024.
- Renda de pessoas que não integram o grupo familiar e não compartilham o orçamento.
Exemplo prático
Exemplo: uma família de quatro pessoas, com renda total de R$ 1.621,00, tem renda por pessoa de R$ 1.621,00 ÷ 4 = R$ 405,25. Esse é exatamente o limite legal de 1/4 do salário mínimo por pessoa em 2026.
Outro exemplo: uma família de cinco pessoas com renda total de R$ 1.621,00 tem renda por pessoa de R$ 324,20, abaixo do limite. Já uma família de três pessoas com a mesma renda total chega a R$ 540,33 por pessoa, acima do limite legal, e nesse caso a análise passa a depender dos demais critérios, como os sinais de vulnerabilidade reconhecidos pela Justiça.
A existência de despesas com saúde, remédios de uso contínuo e de um cuidador que deixa de trabalhar para atender à pessoa dependente pode ser considerada na análise de vulnerabilidade, mesmo dentro do limite aritmético.
Onde declarar e o que comprovar
A renda é declarada no requerimento, no Meu INSS, e a composição familiar é a mesma registrada no CadÚnico. É importante que a declaração reflita a realidade: divergências entre a renda declarada e a apurada no cruzamento de dados costumam ser o motivo mais frequente de negativa por renda. Os documentos de comprovação estão reunidos em documentos para o BPC.
Perguntas frequentes
Como a renda do grupo familiar é calculada no BPC?
A renda de todos os membros do grupo familiar é somada e o resultado é dividido igualmente entre eles. O limite legal é de 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que corresponde a R$ 405,25 em 2026.
Quais pessoas integram o grupo familiar no BPC?
Integram o grupo o requerente e as pessoas que vivem na mesma residência e dependem do mesmo orçamento. Cônjuge, filhos, pais, irmãos que convivem na mesma casa e não têm renda independente costumam integrar o grupo, conforme a composição registrada no CadÚnico.
Filho que estuda e não tem renda entra no grupo familiar?
Sim. Filhos, incluindo os que estão em idade escolar e não exercem atividade remunerada, integram o grupo familiar. A divisão da renda ocorre igualmente entre todos os membros, o que reduz a renda por pessoa computada.
A renda informal declarada é computada?
Sim, a renda computada é a renda declarada no CadÚnico. O cruzamento de dados previsto na Lei nº 15.077/2024 torna a conferência das informações mais rigorosa, e a Lei passou a permitir que somente sejam descontados os valores previstos em lei no cálculo da renda.
O que pode ser descontado da renda familiar?
Desde a Lei nº 15.077/2024, podem ser descontados apenas os valores previstos em lei. Gastos não previstos, como suplementos de saúde não prescritos, não podem ser abatidos livremente, ainda que sejam reais.
A renda de um familiar que mora em outra casa entra?
Em regra, não. O grupo familiar é composto por quem vive na mesma residência e depende do mesmo orçamento. Familiares que moram em outro local e têm despesa própria, normalmente não integram o grupo.
A renda do beneficiário do BPC entra no cálculo?
O próprio BPC não é renda do grupo familiar, pois se trata de benefício assistencial e não de remuneração. O cálculo considera a renda dos demais membros, observadas as regras do grupo familiar.
O BPC exige contribuição ao INSS?
O BPC não exige contribuição ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte. A renda apurada serve apenas como critério de enquadramento do grupo familiar.
Referências: Constituição Federal, art. 203, V; Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Lei nº 12.764/2012; Lei nº 14.176/2021; Lei nº 15.077/2024; Decreto nº 12.797/2025. Inscrição profissional: OAB/PI nº 18.063.
