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Leidiane Lima Ferreira
Advocacia Previdenciária

BPC/LOAS

BPC suspenso: biometria e CadÚnico

A suspensão do BPC costuma estar ligada a duas exigências: a biometria e a atualização do CadÚnico a cada 24 meses. Veja como regularizar e o que fazer.

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Dra. Leidiane Lima Ferreira, advogada previdenciária
Dra. Leidiane Lima Ferreira

Conteúdo revisado por Dra. Leidiane Lima Ferreira, OAB/PI nº 18.063 — atualizado em novembro de 2026

Resumo

A Lei nº 15.077/2024, em vigor desde 2025, tornou obrigatória a biometria para a manutenção do benefício e reduziu o intervalo de atualização do CadÚnico de 48 para 24 meses. A mesma lei ampliou o cruzamento de dados e limitou os descontos de despesa no cálculo da renda ao que está previsto em lei. Quem não cumpre as exigências pode ter o benefício suspenso e, depois, cancelado.

Por que o benefício é suspenso

As causas mais frequentes de suspensão são:

  • Biometria não realizada dentro do prazo determinado pelo INSS.
  • CadÚnico não atualizado há mais de 24 meses.
  • Inconsistência de dados entre o cadastro do benefício e as bases consultadas no cruzamento de dados.
  • Mudança nas condições do grupo familiar não comunicada ao INSS.

Como regularizar a biometria

A coleta biométrica é realizada nas unidades do INSS com coleta biométrica. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, e é preciso levar documento de identidade com foto. Concluir a biometria dentro do prazo é o passo que evita a suspensão por esse motivo.

Atualização do CadÚnico a cada 24 meses

A atualização é feita no CRAS, com a equipe de referência do município. A nova regra, vigente desde 2025, exige a atualização a cada 24 meses, em vez de 48. É útil guardar o comprovante de atendimento e a data da última atualização, porque ele é a referência para o controle do prazo. A regra de renda e de grupo familiar continua valendo conforme detalhada na página sobre renda familiar no BPC.

Da suspensão ao cancelamento

A suspensão é uma etapa. A Lei nº 15.077/2024 prevê que o não cumprimento persistente das exigências de atualização possa levar ao cancelamento do benefício. Por isso, a regularização deve ser feita de imediato, e qualquer decisão de suspensão ou cancelamento deve ser respondida administrativamente. Se a resposta for negada, é possível recorrer ao CRPS ou ajuizar ação na Justiça Federal, conforme o caso. Veja a página BPC negado para o detalle das vias de revisão.

Perguntas frequentes

Por que o BPC é suspenso?

As causas usuais são o não cumprimento da exigência de biometria, a manutenção de inscrição desatualizada no CadÚnico e a inconsistência de dados entre as bases cadastrais. A Lei nº 15.077/2024, em vigor desde 2025, ampliou o cruzamento de dados e previu a suspensão e o posterior cancelamento do benefício para quem não cumpre as exigências de atualização.

O que é a biometria do BPC?

É o registro biométrico (impressão digital, por exemplo) exigido como condição para a manutenção do benefício. É uma exigência legal, prevista na Lei nº 15.077/2024, e não uma etapa do pedido inicial.

Como regularizar a biometria?

O atendimento é realizado nas unidades do INSS com coleta biométrica. O agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS, e é importante levar documento de identidade com foto. Se a coleta for agendada e realizada no prazo, o benefício não deve ser suspenso por esse motivo.

Com que frequência o CadÚnico precisa ser atualizado?

Desde a Lei nº 15.077/2024, a atualização passou a ser exigida a cada 24 meses, e não mais a cada 48 meses. A atualização é feita no CRAS, com a equipe de referência do município.

O BPC é cancelado depois da suspensão?

Pode ser. Quem não cumpre as exigências de atualização e biometria pode ter o benefício suspenso e, depois, cancelado. A medida é prevista em lei, e a resposta ao processo administrativo é o caminho para a defesa do direito.

O benefício suspenso continua sendo pago?

A suspensão interrompe o pagamento enquanto a exigência não é regularizada. A regularização da biometria e do CadÚnico é o passo imediato para a normalização da situação.

A pessoa com TEA tem mais dificuldade com a biometria?

A coleta pode ser agendada com antecedência, o que reduz a espera, e o agendamento feito no período indicado evita a suspensão por esse motivo. Orientações específicas para o atendimento de pessoa com TEA devem ser solicitadas à unidade do INSS e à equipe de saúde que acompanha o caso.

É possível reverter a suspensão ou o cancelamento?

É possível. A resposta ao processo administrativo e, se necessário, o recurso ao CRPS ou a ação na Justiça Federal são as vias de revisão. A regularização da exigência apontada é sempre o primeiro passo.

Referências: Constituição Federal, art. 203, V; Lei nº 8.742/1993 (LOAS); Lei nº 12.764/2012; Lei nº 14.176/2021; Lei nº 15.077/2024; Decreto nº 12.797/2025. Inscrição profissional: OAB/PI nº 18.063.