1. Quem é o Controlador dos dados
O Controlador dos dados pessoais tratados por este site é o escritório de advocacia da Dra. Leidiane Lima Ferreira (OAB/PI nº 18.063), advogada especialista em Direito Previdenciário, responsável pelas decisões sobre o tratamento das informações coletadas nesta página.
Contato para questões de privacidade: escritoriodeadvleidianelima@gmail.com — Telefone/WhatsApp: (86) 99931-6009.
2. Dados que coletamos
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, cidade/estado — informados voluntariamente por você ao entrar em contato.
- Dados relacionados ao caso jurídico: informações sobre benefícios previdenciários, histórico contributivo, condições de saúde e documentos enviados espontaneamente para análise da consulta.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente para fins estatísticos e de segurança.
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados exclusivamente para:
- Responder a solicitações de orientação e agendar atendimentos;
- Prestar serviços jurídicos contratados na área de Direito Previdenciário;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da OAB;
- Melhorar a experiência de navegação e a segurança do site;
- Enviar comunicações informativas quando expressamente autorizadas.
4. Bases legais
O tratamento dos seus dados é fundamentado nas hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD, especialmente: consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e legítimo interesse, sempre observados seus direitos e liberdades fundamentais.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos e somente são compartilhados quando estritamente necessário: com órgãos públicos (INSS, Poder Judiciário) para a condução do caso; com prestadores de serviços de tecnologia contratados sob dever de confidencialidade (ex.: hospedagem, e-mail, mensageria); ou por determinação legal e judicial.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e cópias de segurança. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades ou de obrigações legais aplicáveis à advocacia.
7. Cookies
Este site pode utilizar cookies essenciais ao seu funcionamento e cookies de análise para compreender o comportamento agregado dos visitantes. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso poderá impactar a experiência de navegação.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Para exercer seus direitos, envie sua solicitação para escritoriodeadvleidianelima@gmail.com.
9. Retenção e eliminação
Dados relacionados a atendimentos e contratos podem ser retidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e do Estatuto da OAB, bem como para o exercício regular de direitos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última revisão sempre estará indicada no topo do documento. Recomendamos consulta periódica.
11. Contato do Encarregado (DPO)
Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento dos seus dados podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail escritoriodeadvleidianelima@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 99931-6009.